Estimados Pastores e
Diretorias das Congregações e Distritos da IELB:
Enviamos em anexo nossas
orientações mensais a respeito das obrigações legais de pastores e
entidades (congregações, distritos, ...).
Peço que nos questionem sobre todas as dúvidas que
tiverem. Cada informação é muito importante para o bom andamento legal da
congregação.
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS Janeiro/2013
Setor contábil: contabilidade@ielb.org.br 19/12/2012
Congregações e Paróquias COM funcionários
DIA 07
FGTS (Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço) GFIP - Pessoas Obrigadas: todo o empregador, inclusive o rural, e o doméstico quando tiver optado. Fato Gerador: remuneração de Dezembro/12. Cód. 115.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (1ª via) - Enviar a 1ª via do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. Para os empregados e demitidos a partir de 1º de janeiro de 2001, se outro prazo não for fixado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o CAGED deverá ser apresentado até o dia 7 do mês subseqüente ao dos eventos, conforme dispõe o art. 3º da Medida Provisória nº 1.952-31/2000, que deu
nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.923/65.
DIA 15
PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Pessoas Obrigadas: Pessoas jurídicas que efetuaram pagamentos a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços sujeitos a retenção do PIS/COFINS/CSLL na FONTE, de valor superior a R$ 5.000,00. Fato Gerador: Pagamento dos rendimentos na 2ª quinzena de Dezembro/12.
INSS (Contribuinte Individual, opção de Recolhimento Mensal) - Recolhimento mensal das contribuições previdenciárias, devidas pelos contribuintes individuais (autônomos, facultativos, empresários, segurados especiais e empregados domésticos). Fato Gerador: remuneração referente ao mês de Dezembro/12. (Pastor é contribuinte individual. O código no qual ele deve contribuir é o 1007).
DIA 18
IR-FONTE - Pessoas Obrigadas: Contribuintes que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos ao IR-FONTE a pessoas físicas ou jurídicas, inclusive de trabalho. Fato Gerador: Pagamento ou Crédito dos rendimentos no mês de Dezembro/12. (Folha de salários, subsistência do pastor, serviços contratados de pessoas jurídicas).
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS) - Pessoas Obrigadas: todos os empregadores urbanos, com exceção dos domésticos e contribuintes individuais. Fato Gerador: remuneração de Dezembro/12. Cód. 2100 (CNPJ) e 2208 (CEI).
DIA 22
DCTF Mensal (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) - último dia para entrega da DCTF Mensal referente ao mês de Novembro/12, para as pessoas jurídicas (inclusive Imunes e Isentas). (Congregações que não tem débitos a declarar, deverão entregar somente a DCTF de referência Dezembro/2012, em Fevereiro de 2013. Devem verificar se realmente não tem débitos a declarar).
DIA 25
PIS FOLHA DE PAGAMENTO - Pessoas Obrigadas: Entidades sem fins lucrativos, inclusive condomínios. Fato Gerador: Folha de Pagamento de Dezembro/12. Código: 8301. - Alíquota: 1%.
DIA 31
PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Pessoas Obrigadas: Pessoas jurídicas que efetuaram pagamentos a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços sujeitos a retenção do PIS/COFINS/CSLL na FONTE, de valor superior a R$ 5.000,00. Fato Gerador: Pagamento dos rendimentos na 1ª quinzena de Janeiro/13.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) GFIP - Fato Gerador: 13° Salário.
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS Janeiro/2013
Setor contábil: contabilidade@ielb.org.br 19/12/2012
Congregações e Paróquias SEM funcionários
PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Pessoas Obrigadas: Pessoas jurídicas que efetuaram
pagamentos a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços sujeitos a retenção
do PIS/COFINS/CSLL na FONTE, de valor superior a R$ 5.000,00. Fato Gerador: Pagamento
dos rendimentos na 2ª quinzena de Dezembro/12.
INSS (Contribuinte Individual, opção de Recolhimento Mensal) - Recolhimento mensal das contribuições previdenciárias, devidas pelos contribuintes individuais (autônomos, facultativos, empresários, segurados especiais e empregados domésticos).
Fato Gerador: remuneração referente ao mês de Dezembro/12. (Pastor é contribuinte individual. O código no qual ele deve contribuir é o 1007).
DIA 18
IR-FONTE - Pessoas Obrigadas: Contribuintes que pagaram ou creditaram rendimentos
sujeitos ao IR-FONTE a pessoas físicas ou jurídicas, inclusive de trabalho. Fato Gerador: Pagamento ou Crédito dos rendimentos no mês de Dezembro/12. (Subsistência do pastor, serviços contratados de pessoas jurídicas).
DIA 22
DCTF Mensal (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) - último dia para entrega da DCTF Mensal referente ao mês de Novembro/12, para as pessoas jurídicas (inclusive Imunes e Isentas). (Congregações que não tem débitos a declarar, deverão entregar somente a DCTF de referência Dezembro/2012, em Fevereiro de 2013. Devem verificar se realmente não tem débitos a declarar).
DIA 31
PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Pessoas Obrigadas: Pessoas jurídicas que efetuaram
pagamentos a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços sujeitos a retenção do PIS/COFINS/CSLL na FONTE, de valor superior a R$ 5.000,00. Fato Gerador: Pagamento
dos rendimentos na 1ª quinzena de Janeiro/13.
Fonte do texto, não das datas: CIRCULARES Lauffer Advocacia e Assessoria.
INDICADORES JANEIRO/2013
Valores Válidos para Janeiro/2013
IEG=1,6044
POUP=2,8023
IFAPAI=3,7782
IFPP=3,9111
CUB= ainda não divulgado.
Rentab. [Líquida] (mensal atual)
FPP/FAPAI=0,4443%
Poupança “Velha” =0,5000%
Poupança “Nova” =0,4134%
Politica de Subsistência Pastoral:
Básico: R$ 2.180,00
(válido a partir de abril/2012)
Anuênios= (1° ao 20°) = R$ 78,48
O Conselho Federal de Contabilidade tem um programa de voluntários, o “Programa de Voluntariado da Classe Contábil”, composto de oito projetos, dentre os quais a “Assistência a Organização da Sociedade Civil” e a “Prestação de contas do Terceiro Setor”. Esse programa visa a participação voluntária de contadores e técnicos contábeis, pois com seus conhecimentos técnicos, podem colaborar na melhoria da sociedade.
Congregações e Paróquias podem procurar e também incentivar os contabilistas a participar desse programa, pois participando do programa, os contabilistas podem orientar e auxiliar as congregações e paróquias (terceiro setor).
Maiores e melhores informações em: http://voluntariadocontabil.cfc.org.br
