OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS Novembro/2011
Setor contábil: contabilidade@ielb.org.br 04/11/2011
CONGREGAÇÕES E PARÓQUIAS COM FUNCIONÁRIOS:
DIA 07
FGTS (Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço) GFIP - Pessoas Obrigadas: todo o empregador, inclusive o rural, e o doméstico quando tiver optado. Fato Gerador: remuneração de Outubro/11. Cód. 115.
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (1ª via) - Enviar a 1ª via do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. Para os empregados e demitidos a partir de 1º de janeiro de 2001, se outro prazo não for fixado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o CAGED deverá ser apresentado até o dia 7 do
mês subseqüente ao dos eventos, conforme dispõe o art. 3º da Medida Provisória nº 1.952-31/2000, que deu nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.923/65.
DIA 14
PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Pessoas Obrigadas: Pessoas jurídicas que efetuaram pagamentos a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços sujeitos a retenção do PIS/COFINS/CSLL na FONTE, de valor superior a R$ 5.000,00. Fato Gerador: Pagamento dos rendimentos na 2ª quinzena de Outubro/11.
DIA 16
INSS (Contribuinte Individual, opção de Recolhimento Mensal) - Recolhimento mensal das contribuições previdenciárias, devidas pelos contribuintes individuais (autônomos, facultativos, empresários, segurados especiais e empregados domésticos). Fato Gerador: remuneração referente ao mês de Outubro/11. (Pastor é
contribuinte individual. O código no qual ele deve contribuir é o 1007).
DIA 19
IR-FONTE - Pessoas Obrigadas: Contribuintes que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos ao IR-FONTE a pessoas físicas ou jurídicas, inclusive de trabalho. Fato Gerador: Pagamento ou Crédito dos rendimentos no mês de Outubro/11. (Folha de salários, subsistência do pastor, serviços contratados de pessoas jurídicas).
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS) - Pessoas Obrigadas: todos os empregadores urbanos, com exceção dos domésticos e contribuintes individuais. Fato Gerador: remuneração de Outubro/11. Cód. 2100 (CNPJ) e 2208 (CEI).
DIA 23
DCTF Mensal (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) - último dia para entrega da DCTF Mensal referente ao mês de Setembro/11, para as pessoas jurídicas (inclusive Imunes e Isentas). (Congregações que não tem débitos a declarar, deverão entregar somente a DCTF de referência Dezembro/2011, em
Fevereiro de 2012. Devem verificar se realmente não tem débitos a declarar).
DIA 25
PIS FOLHA DE PAGAMENTO - Pessoas Obrigadas: Entidades sem fins lucrativos, inclusive condomínios. Fato Gerador: Folha de Pagamento de Outubro/11. Código: 8301. - Alíquota: 1%.
DIA 30
PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Pessoas Obrigadas: Pessoas jurídicas que efetuaram pagamentos a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços sujeitos a retenção do PIS/COFINS/CSLL na FONTE, de valor superior a R$ 5.000,00. Fato Gerador: Pagamento dos rendimentos na 1ª quinzena de Novembro/11.
Fonte: CIRCULAR 46/11, Lauffer Advocacia e Assessoria. Novo Hamburgo, 3 de novembro de 2011. Por Alexander Glaser.
Itens em vermelho: destaque ou acréscimo nosso (IELB).
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS Novembro/2011
Setor contábil: contabilidade@ielb.org.br 04/11/2011
CONGREGAÇÕES E PARÓQUIAS SEM FUNCIONÁRIOS:
DIA 14
PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Pessoas Obrigadas: Pessoas jurídicas que efetuaram
pagamentos a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços sujeitos a retenção do PIS/COFINS/CSLL na FONTE, de valor superior a R$ 5.000,00. Fato Gerador: Pagamento dos rendimentos na 2ª quinzena de Outubro/11.
DIA 16
INSS (Contribuinte Individual, opção de Recolhimento Mensal) – Recolhimento mensal das contribuições previdenciárias, devidas pelos contribuintes individuais
(autônomos, facultativos, empresários, segurados especiais e empregados domésticos). Fato Gerador: remuneração referente ao mês de Outubro/11. (Pastor é contribuinte individual. O código no qual ele deve contribuir é o 1007).
DIA 19
IR-FONTE - Pessoas Obrigadas: Contribuintes que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos ao IR-FONTE a pessoas físicas ou jurídicas, inclusive de trabalho. Fato Gerador: Pagamento ou Crédito dos rendimentos no mês de Outubro/11. (Subsistência do pastor, serviços contratados de pessoas jurídicas).
DIA 23
DCTF Mensal (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) - último dia para entrega da DCTF Mensal referente ao mês de Setembro/11, para as pessoas jurídicas (inclusive Imunes e Isentas). (Congregações que não tem débitos a declarar, deverão entregar somente a DCTF de referência Dezembro/2011, em Fevereiro de 2012. Devem verificar se realmente não tem débitos a declarar).
DIA 30
PIS/COFINS/CSLL-FONTE - Pessoas Obrigadas: Pessoas jurídicas que efetuaram
pagamentos a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços sujeitos a retenção do PIS/COFINS/CSLL na FONTE, de valor superior a R$ 5.000,00. Fato Gerador: Pagamento dos rendimentos na 1ª quinzena de Novembro/11.
Fonte: CIRCULAR 46/11, Lauffer Advocacia e Assessoria. Novo Hamburgo, 03 de Novembro de 2011. Por Alexander Glaser.
Itens em vermelho: destaque ou acréscimo nosso (IELB).
